Então continua praticamente proibido…

Da Folha:

Brasil tem ao todo 65 hospitais credenciados (habilitados? Viáveis? Equipados? Equipados com gente? Não sei) para a interrupção de gravidez caso a mãe opte por isso, no caso de anencéfalos.

Bem, tire daí os 11 hospitais aptos do estado de São Paulo (7 no interior e 4 na capital) e um único no estado do Rio, sobram 53 hospitais. A reportagem só informa que Roraima e Paraná são os estados que ainda não possuem o tal credenciamento. Não foram divulgados quais os hospitais credenciados e onde eles estão.

De qualquer modo, acho estranho (que Paraná, um estado desenvolvido, não tenha). Onde, então, estão os outros?

Resta ter acesso à lista e à lógica médica/do SUS. Talvez  se misturem aí componentes outros que não meros critérios de acesso a procedimentos médicos.

***

Não tão intrigantes são os dados da Organização Mundial de Saúde: o Brasil é o quarto país do mundo com maior número de “nascimentos” de bebês com anencefalia (ausência total ou parcial do cérebro). A incidência é de cerca de um caso para cada 700 nascimentos por ano, com uma média de 615 mortes em decorrência da doença. Incidência de nascimentos 50 vezes maior do que em países como França, Bélgica…

Entram aí fatores nutricionais ou subnutricionais? Pode ser. Mas enquanto as futuras mamães tratam de se entupir de alimentos ricos em ácido fólico, é bom pensar que não dá pra igualar esses dados. Explico.

Apesar de opaca, a causa primeira dessa discrepância entre países está no fato de que, até ontem, no Brasil, não se podia interromper a gravidez em razão de anencefalia. Então é natural que se tenham registrado mais partos de anencéfalos, o que não chega a ocorrer em alguns países onde a legislação libera a interrupção da gravidez logo após o diagnóstico.

Isso também explica o fato de países pobres/com problemas de nutrição como Bolívia e Equador terem taxas baixas de nascimento de anencéfalos (suas legislações permitem o aborto nesse caso, não chega a haver nascimento, então não há registro), e países mais desenvolvidos terem altas taxas de nascimentos de anencéfalos: no Chile, p. ex. – lá tal tipo de aborto ainda é proibido.

Essas ponderações eu li num informativo do  Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), de onde destaco o trecho final, bem interessante:

A distribuição geográfica da prevalência de partos de anencéfalos no mundo apresenta praticamente o mesmo padrão que o mapa dos países que impõem restrições legais à interrupção destas gestações. Logo é possível concluir que, havendo a possibilidade de escolha, as pessoas optam por não gestar fetos anencéfalos. Isso, evidentemente, corrobora a segunda hipótese, a de que a maior incidência de partos de anencéfalos no Brasil, em relação a outros países do mundo não é apenas resultado de maiores carências nutricionais, mas, principalmente, à existência de obstáculos para que a interrupção da gestação seja feita em tempo hábil e sob condições de saúde adequadas.

***

Portanto, pra começar, sem igualdade de legislação não dá pra apontar muito mais causas de malformação.

Gostaria muito de ter um mapa da incidência de anencefalia no Brasil. (Pra falar a verdade, fica difícil achar alguma coisa no palheiro que se instituiu na net por esses dias. Sinceramente, produziu-se muito lixo.)

Encontrei um ou outro estudo local, restrito a cidades ou a alguns hospitais, mas nada geral. Entretanto, topei com uma afirmação médica a respeito da maior incidência de anencefalia no estado de São Paulo.

Aí também não vale, devido a pelo menos outras duas discrepâncias: o acesso ao serviço de saúde e a prática da notificação. Tomemos esta estatística do Ministério da Saúde, 2003 (fonte):

Tendeu, né? Em não havendo direito ao pré-natal, esqueça o resto.

Então voltamos aos tais hospitais credenciados, e ao anúncio epifânico do Ministro da Saúde sobre “mais 30 hospitais sendo qualificados para a prática do aborto de fetos anencéfalos até o final do ano”.

Debatinhos acalorados pra lá e pra cá, há regiões onde brasileiros permanecem no puro estado de natureza, com tudo de mórbido/grotesco/miserável/indigno que isso implica.

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17 opiniões sobre “Então continua praticamente proibido…”

  1. Assunto espinhoso, hein? Pois envolve questões éticas, filosóficas, religiosas e de saúde pública.

    Como você bem frisou no post, Lets, os dados sobre este tormentoso e rumoroso caso ainda são bastante insatisfatórios.
    No Paraná não sei, mas aqui em Curitiba – onde vigora o “Mãe Curitibana” – isso talvez já tenha sido equacionado. No entanto, carece de confirmação. Aguardemos.

  2. Por isso, mais uma vez a ressalva vai ao Parlamento.
    Quem poderia alargar os debates pelo todo Brasil, gerar estatísticas, vasculhar os hospitais, realizar audiências públicas com todos os interessados e envolvidos no assunto? Eliminar ou atenuar tais lacunas de informações? O Parlamento, que mais uma vez deixa de legislar sobre um assunto de suma importância ao País e às pessoas.
    Ai, o Judiciário, provocado, tem de discutir a constitucionalidade do fato indagado e acaba legislando.
    O STF agiu corretamente.

    No entanto, ainda fica-se com superstições. Incrível que haja quem ache que será obrigatório o aborto de fetos anencéfalos. Isso é um dos maiores absurdos em pleno Século XXI.
    Não está-se tirando direitos das pessoas de gerarem e parirem um ser com anencefalia. Está-se dando o direito legal de de decidir pelo aborto, possa fazê-lo com toda a legalidade e assistências adequadas.

    O mal do subdesenvolvimento, das omissões que mantém o subdesenvolvimento. é a desinformação, a superstição.
    Precisam olhar melhor para nossos cidadãos.

  3. Muito bom o post, Lets.

    E aqui você foi bem no centro do alvo:

    “Debatinhos acalorados pra lá e pra cá, há regiões onde brasileiros permanecem no puro estado de natureza, com tudo de mórbido/grotesco/miserável/indigno que isso implica.”

    Eu fico aqui imaginando a qualidade profissional dos agentes oficialmente autorizados para diagnósticos anencefalia nos hospitais públicos e privados. E a autorização para o aborto será automática [imediatamente pós-diagnóstico] ou terá de passar pela vista do órgão judiciário competente? E quando se apresentarem diagnósticos conflitantes? Haverá um tertius para decidir o feto que fica e o que não fica no ventre da mãe? E como e onde serão descartados os fetos abortados? E as partes [família e médicos] que se associarem em fraudes de laudos pra abortos que não de anencéfalos?

  4. Pois é. Comprovadamente, fetos anencéfalos têm uma expectativa de vida que não passa de algumas horas após o nascimento. Com as exceções de praxe, é claro.
    Como é de foro íntimo da mãe, cabe a ela levar a gestação a termo ou não. Desde que este procedimento não lhe traga riscos à vida. O assunto é controverso e polêmico. Sempre haverá divisões de opiniões.

  5. É, Schu, agora precisa se enquadrar. Não será difícil aí. Aqui, certeza, certeza é no Hosp. Perola Byington, que cuida (SUS) de abortos legalizados.

    Dawran, cidadãos distraídos nunca serão completamente informados, por mais que haja esforço pra isso. Como te disse, o debate foi muito rasteiro justamente pelo lance do “ouvi falar” e pela preguiça de se inteirar.

    Paulo, todas as questões que você levantou sairão olimpicamente da ilegalidade pra as searas obscuras da pilantrice nacional. Faz parte, como faz parte tudo: até um simples xaveco no médico pra furar a fila numa consulta comum. Entretanto, a tendência, ao sair da ilegalidade, é a redução de “jeitinhos” e a segurança da mulher. Fetos descartados serão tratados como os demais (?).

    Schu, respeitando as opiniões, mas expressando a minha: acho difícil que alguns seres humanos sejam submetido a tortura para confortar a moral de outros seres humanos. O Estado neutro é quem manda nessas coisas. Cada um na sua, e boa.

  6. Pois é.
    O Parlamento poderia melhorar os esclarecimentos das pessoas.
    E até melhorar a coerção de falcatruas, como citadas pelo paulo araújo.

    De todo odo, não foi um liberou geral para abortos. Abriu-se apenas mais uma alternativa legal para tanto. as pessoas que não decidirem por abortar, não serão obrigadas a tanto. Se preferirem parir e cuidar, também não deverão sofrer qualquer tipo de coerção.

    O pior de tudo é a desinformação, o subdesenvolvimento.
    Isso é que preocupa, pois, pode lavar a manipulações espúrias.

    Mas, fez bem o STF em decidir.

  7. Dawran, agora vou discordar de você. O congresso não tem obrigação nenhuma de esclarecer quem quer que seja. A pessoa é que tem de sair em busca de informações, sempre. As questões estão aí, amplamente debatidas, explicadas, e tal. O que mais é preciso?

    Mais ou menos como pais urbanos que não sabem que têm de vacinar seus filhos. Como assim? Em que mundo eles vivem?

    O que vi por aí é gente com acesso à internet que não foi capaz de ler um voto do STF sequer, cujo texto foi amplamente divulgado. Que não entendeu a questão. Que não entendeu a solução. Que não sabe do que se trata. Que não sabe nem o que escreveu sob a categoria “opinião”.

    E muita gente tb. que não quer entender.

    Um aspecto que levantei (pra mim) nessa questão toda é a atual tendência de algumas pessoas de recusar a realidade média – geral – e abraçar com certa fixação uma espécie de valentia irracional. Veja bem, não me refiro a mães que resolveram ter seus bebês neste caso. Isso é questão íntima. Mas é só isso: questão íntima. O fato de uma mulher ter tomado para si esse fardo, por questão religiosa ou pra mostrar aos outros alguma coisa – por vaidade -, não deve ser tomado como prova de nada ou como valor em si. É a convicção de cada um.

  8. Leticia, quanto à questão ser de foro íntimo, de convicções, concordamos em número, gênero e grau. Contudo, a grande caixa de ressonância do Brasil, chama-se Parlamento. Para o bem ou para o mal. Se o Parlamento tivesse feito o mínimo nesse caso, poderia ter esclarecido melhor muita gente, sim. Nos tempos do mensalão, as audiências públicas e CPMIs ficavam o dia todo nas TVs de bares, padarias, lanchonetes, pontos de taxi etc. Já uma sessão do STF, não fica nem meio segundo. Nem que eles estejam mudando o Brasil para a Reserva Raposa Serra do Sol. Contudo, obrigação de concordar com você. Tem gente que faz questão de não entender sequer o horário do caminhão de lixo. Então, na dúvida, coloca o lixo antes ou depois ou o joga em qualquer lugar. Ai, estamos de acordo. Agora, quanto à obrigação do Parlamento em esclarecer o cidadão dos grandes temas, ele tem sim. Não o faz, ou por incompetência, ou por má vontade, ou por incapacidade. Mas obrigação tem sim.

  9. “Benza Deus Filmes”, hein?
    Deus que me perdoe, mas esse pessoal, na base do ‘quero tchu, quero tcha’, está se preparando para gerar um nova safra de anencéfalos sertanejos!

  10. Este assunto ainda tem discussão pq ainda existe gente super solícita qdo o assunto é o controle da vida alheia através de uma legislação q atende tão somente os espasmos e as birras morais de uma parcela da população, permitindo q isto interfira numa legislação q atenda a TODOS. No dia em q o interesse de todas as pessoas sobrepujar os interesses de A, B ou C aí a coisa muda. Quem é contra aborto de anencéfalo(q basta sair do ventre da mulher q MORRE logo depois!), então q leve a gestação até o final e viva(e sofra) com as consequências de sua escolha, mas q não imponha a TODAS(e todos) o sofrimento que lhe cabe por conta da própria crença. E tenho dito.

  11. E tem mais: E mesmo qdo não tem anencefalia, mas nasce com o cérebro sem a caixa craniana, a criança DEFINHA durante sua curtíssima vida neste planeta, vivendo uma agonia diária(com detalhes tão horrendos q não tenho a menor vontade de dizer – a condição cerebral q descrevi acima já fala por si só) até, finalmente morrer… Me pergunto: Vale a pena para a CRIANÇA passar por isso? e dessa, vem outra: Vale a pena OBRIGAR todas as outras crianças nascidas assim e seus pais e família passarem por isso, em nome da fé e do sistema de crenças deste ou daquele grupinho??? A resposta é NÃO.

  12. Schu, a gente sempre foi bem cafona. Agora, então…

    Morena Flor, você disse tudo. Há certa corrente que prega que o cristianismo nos deu nosso sistema moral. Parece que quem não é cristão é estúpido. Não aceito.

    Outra falácia: parece assim que TODOS os cristãos pensam assim. Não pensam. Questão de foro íntimo e ponto.

  13. Leticia, muito bom o tchu…tchá…tchá…tchátchá…hehehehe…
    Lembra lancha…lanchalanchácháchá…
    E tome cardume de robalos…hehehehe…

    Mas, esses casos mais importantes realmente passam ao largo das pessoas, isso já é uma tautologia. O que não dá é o subdesenvolvimento, as superstições. E quem deveria cuidar para acabar com isso, não ajuda.
    De todo modo algo de civilizatório foi feito pelo STF.

  14. Pois é, colegas. Pode ser até ingenuidade do comentarista aqui. Mas, se o Parlamento melhorasse um pouquinho que fosse, as coisas estariam um pouquinho diferentes.

    Mas, talvez, seja mais fácil saci anda de patinete.

    Porém, continua esse ingênuo a defender as Instituições. Ainda bem que os maias, aqueles panacas, estão errados e o mundo não vai acabar. Ou seja, ainda há algum tempo…hehehehe…

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