Ranking Firjan de gestões municipais

Queria desde ontem (anteontem?) comentar uma iniciativa legal: A Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan) divulgou seu primeiro ranking das gestões municipais do país, o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF):

[..] O indicador considera cinco quesitos: IFGF Receita Própria, referente à capacidade de arrecadação de cada município; IFGF Gasto com Pessoal, que representa quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal, medindo o grau de rigidez do orçamento; IFGF Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte; IFGF Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à receita líquida, e, por último, o IFGF Custo da Dívida, que avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores.

Os quatro primeiros têm peso de 22,5% sobre o resultado final. O IFGF Custo da Dívida, por sua vez, tem peso de 10%, por conta do baixo grau de endividamento dos municípios brasileiros.

O índice varia entre 0 e 1, quanto maior, melhor é a gestão fiscal do município. Cada município é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, acima de 0,8001 pontos), B (Boa Gestão, entre 0,6001 e 0,8), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,4001 e 0,6) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 pontos). (aqui)

A cidade de São Paulo ficou em 147. lugar, alcançando 0.7797 pontos (conceito B). A primeira reação é torcer o nariz, mas não é bem assim: o próprio texto da Firjan aponta que as capitais não estão entre as cidades mais bem colocadas do ranking. De qualquer modo, São Paulo, com todos os problemas tão decantados por aí, não faz feio entre os grandes aglomerados urbanos. (pesquise demais cidades aqui).

Também é bom lembrar que esse ranking não fala de riqueza ou pobreza: apenas de saber lidar com a grana que arrecada. Questão de boa gestão, e só.

O que se deve depreender da pesquisa Firjan, no entanto, é o todo, assustador: dez anos depois da luta que foi para implantar a Lei de Responsabilidade Fiscal (inclusive com críticas injustas a FHC), 83% dos municípios não geram nem 20% de receita própria.

Isso mesmo: 83% dos municípios não inventaram maneira de ganhar a vida senão chupando recursos do estado e do governo federal.

Outro dado que me fez cair da cadeira: a LRF determinou que cada município não poderia comprometer mais de 60% sua receita com pessoal. O que aconteceu de lá para cá? Municípios que porventura estivessem abaixo desse índice trataram de entupir seus quadros até preencher os 60%.

O que dá pra fazer com essa jaca?

(Sem comentários separatistas ou de preconceito étnico, please…).

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16 opiniões sobre “Ranking Firjan de gestões municipais”

  1. Aqui, onde o cacique Tindiqüera fincou a lança, o quesito ‘investimentos’ ficou no vermelho.
    Também, pudera! Crazy Mary (Requião), perdedor contumaz na cidade, em quase dez anos de desgoverno fez de tudo para que investimentos privados passassem ao largo da capital. Apesar do ‘freio-de-mão’ governamental, o resultado é satisfatório.

  2. Verdade Leticia.
    Esses indicadores demonstram o quanto de bom em termos de gestão pode-se fazer depois de 1994. A LRF de 2000, o fim das AROs, as finanças públicas municipais colocadas como meio e não com um fim não público. O interregno pé na jaca de 2003/2010 e de 2011 até hoje, desarticulou isso tudo. O que era para ser aprimorado foi simplesmente destroçado em certas áreas, notadamente a fiscalização. Por isso, recentemente, em gastos com Saúde, por exemplo, colocavam até a calçada que dava acesso ao posto de Saúde.

  3. O que tem que fazer é EXTINGUIR municípios que não têm receita própria superior a 35% do bolo total.

    Todos os municípios, inclusive São Paulo, Rio e Curitiba, dependem de repasses federais e estaduais, porque o sistema fiscal concentra receitas na União e nos Estados (são eles que recebem ICMS, IPI, IR, CSLL, IOF, IPVA, etc… aos municípios sobram apenas o Inter Vivos, o IPTU e o ISS.

    O problema é a gestão, que é sofrível na maioria do municípios, e o fato de que 50% dos municípios ao menos, só existe para dar emprego para 9 vereadores analfabetos e ladrões, um prefeito imbecil e ladrão e uma hora de comissionados analfabetos, imbecis e ladrões, foram coisas criadas para atender interesses paroquiais de deputados populistas e ficam por aí, drenando recursos públicos.

    Uma reforma fiscal ampla e eficaz, teria que extinguir ao menos uns 1200 dos quase 5000 municípios brasileiros…

  4. A sua explanação foi boa, Fábio, porque eu nem quis tocar nos repasses estaduais ou federais.
    Concordo. Dos + ou – 5.670 municípios, grande parte não tem condições de sustentabilidade. Essas vilas, porque nem cidades são, foram criadas para servirem de currais eleitorais ao coronelato dos grotões.

  5. Meninos, pera lá: repasses estaduais e federais devem existir para todos. O problema é quando o município só vive disso: não produz nada, não manda dinheiro e só recebe.

  6. É, Leticia.

    Mas se você tirar os repasses, município nenhum sobrevive, nem SP, nem Curitiba. Ou seja, é um sistema perverso em que um presidente de um partido e um governador de outro pode manejar repasses para ferrar com um prefeito de um 3º partido… não é provável que aconteça em SP, mas acontece (e muito) em municípios pequenos.

    Municípios são considerados entes federativos, mas sequer são viáveis financeiramente.

    Fora isso, todos os municípios mandam dinheiro, a questão é que uma boa parte deles manda menos do que retorna e os que mandam mais, como SP, acabam financiando a incúria de prefeitos ruins e vereadores safados em grotões que não deveriam ser considerados entes públicos.

  7. Opa! Aí entramos no ponto. Desconheço como isso se faça em países melhorzinhos, mas certamente há mais parcimônia na manutenção da máquina federal.

    Só aqui mesmo que ninguém se anima a produzir pra manter essa máquina gigantesca de empregar gente que, caso contrário, estaria alijada do mercado de trabalho. Quando não são hordas de concurseiros rastejantes, são os indicados. Quando não são nenhum dos dois, são as empresas criadas especialmente para se pendurar no governo, com propinas e tudo o mais. Triste um país assim.

  8. Nos EUA os municípios recebem repasses, mas não são criados sem uma análise profunda de sua viabilidade financeira própria e quando falta dinheiro para eles, ninguém vai acudir o prefeito incompetente. Eu lia há tempos atrás um livro sobre esta crise financeira internacional (depois cito o autor e o título, ando esquecido) onde ele relatava um condado americano que fechou as portas de toda a administração pública porque não havia dinheiro para mantê-la. Todos os funcionários foram demitidos, prefeito existe sem remuneração (mas o administrador de fato é um interventor) e verbas federais e estaduais são carreadas para pagar dívidas ou para acudir casos de força maior.

    E, claro, a justiça analisa as responsabilidades. Já aqui, os municípios recebem verbas fixas federais e estaduais e nem assim conseguem se organizar, garante-se salário do prefeito e dos vereadores, o resto que se exploda!

    Por outro lado, só a Câmara Municipal de Curitiba tem mais cargos em comissão de TODO o governo federal da Alemanha. Lula, quanto presidente, assinou mais de 40 mil nomeações para cargos de comissão e/ou confiança, Obama, não chegou a 5.000 e não passará muito disto se for reeleito. Aqui, o IR que se recolhe em São Paulo paga os mensaleiros do Lula e os comissionados do Alckmin, e ainda é distribuído para pagar assessores de vereadores pelo país inteiro.

  9. Nos EUA, há city, town ou village, em alguns Estados. Em muitas há conselhos municipais e não câmara de vereadores. E os conselheiros não são remunerados.

  10. Mas aqui é o hábito de quinhentos anos… Uma vez o Cony (não o Kony 2012…) disse que o setor público é a espinha dorsal do emprego no Brasil. É assustador, mas caí em mim. De fato: ninguém é incentivado a empreender, criar, estudar, se informar, a produzir. Mas nem a produzir conhecimento!

    O lance é arrumar um cargo qualquer pra finalmente se aposentar sem ter feito rigorosamente nada de útil na vida (antes que me linchem, claro que há as exceções). Nas no todo, é bem triste.

  11. Pois é Leticia. E há debates acalorados sobre a situação do País dever-se ou não a Keynes, Smith ou a Marx. Outros vão e puxam Samuelson. Fica um debate legal que nossas academias deveria debruçar-se e fazer como fazem nos EUA e Europa. Mergulham de cabeça, aprendem a língua, ficam até morando onde vão pesquisar. E principal: formam alunos, pesquisadores. Mas, houve uma era de brazilianistas, lembra?
    Agora não. Basta o mandão de plantão falar que quer trem-bala, que trem-bala passa a ser a salvação da lavoura. Isso é que é ruim. Quantos de nossos pesquisadores falam han, mandarim, urdu, inglês, russo…e imergiram no “brics”, por exemplo?

  12. …só esquecimento de dizer que poderiam, ao menos, imergir nos indicadores da Firjan e outros…e também nas entranhas dos municípios…

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