As multas do Kassab

A notícia é de ontem, mas está valendo, ainda mais depois de mais um caso de explosão-escombros-meu-deus,-o-que-aconteceu? ontem à noite em São Bernardo.

Da Folha:

Prédios e locais de reunião de São Paulo terão de contratar engenheiros para fazer laudos estruturais a cada cinco anos.

O prefeito Gilberto Kassab (PSD) anunciou nesta segunda que vai pedir à Câmara Municipal que derrube um veto dele próprio a um projeto de lei do vereador Domingos Dissei (PSD) que trata da questão.

O projeto foi aprovado em 2006, mas vetado por Kassab por questões técnicas. Agora, o prefeito disse que é importante a medida e pretende que ela se torne lei. Ele afirmou que, até 30 dias após a derrubada do veto, pretende publicar um decreto regulamentando a medida, que entraria em vigor imediatamente.

Todos os prédios existentes em São Paulo com mais de três pavimentos ou locais que tenham autorização para receber mais de 300 pessoas terão um ano para fazer o primeiro laudo. Depois, a cada cinco anos o laudo terá de ser renovado.

Os prédios novos terão de fazer o primeiro laudo cinco anos após a emissão do Habite-se.

Veja você que em 2006 Kassoba havia vetado um projeto do vereador Domingos Dissei versando justamente sobre isso. (aqui a íntegra do documento).

Por que vetou? E por que agora desvetou? Por causa do prédio no Rio? Oras…

Problema sério esse de prefeito que dança frevo ao sabor dos acontecimentos, não é mesmo?

De qualquer modo – e isso nada tem que ver com os defeitos de Kassab -, a população vai chiar.

É o Kassab das multas, lembra?

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8 opiniões sobre “As multas do Kassab”

  1. De todo modo, nunca é tarde para rever. Coisa rara pedir que derrubem o veto aposto por ele mesmo. Mas, deveria demitir quem o tenha orientado, tecnicamente, para apor o veto. Numa Metrópole, apor veto ao que exige laudos em edificações é complicado. Como vai fiscalizar e quem vai fazer os laudos, ai já são outras histórias. Afinal ele foi eleito para resolver tais problemas. Se não fosse por isso teria sido eleito para quê?
    Só uma observação. Bastou cair um prédio e começaram a desabar outros Brasil afora? Explosões de bueiros, idem. Estão de brincadeira, não é? Acorda ai gente. Vamos governar. Que coisa!!!

  2. Na época, Kassab vetou por uma razão simples:

    A maioria das pessoas olha essa notícia aí e pensa: laudo a cada 5 anos vai impactar no valor do condomínio.

    Mas ele, prefeito, leu o seguinte: laudo a cada 5 anos exigirá mais gente na secretaria de urbanismo, gente qualificada a ler os laudos e tirar conclusões dele, depois mais gente para fazer vistoria física, depois mais gente para embargar, depois mais gente para manter o processo administrativo e judicial, depois mais gente para fiscalizar quem não apresentar o laudo.

    Prefeitos não querem gastar, políticos não querem gastar com coisas que garantam a segurança da população, eles querem distribuir empregos e cargos e inaugurar obras, é bem diferente de administrar de verdade uma cidade…

  3. Mas, Fábio, dane-se, né? Prefeitura vai gastar com o quê? E tem estrutura pra isso, sim. Sai mais barato que vistoria quando da escritura, como foi aqui em casa: a mulé apareceu, olhou por alto e deu ok. Só de deslocamento dessa gente pra dar um ok pro-forma, o que se gasta…

    E tem outra: todo santo ano pago vistoria de imóvel por causa da empresa. Me diz se algum dia apareceu alguém?

  4. Pois é, mas deveria aparecer.

    Porque se tem uma regra como esta e o prédio cai, a imprensa cai matando sobre o prefeito se o laudo foi apresentado e ninguém apareceu lá… é por essas e outras que prefeito nenhum quer regras como estas, porque ele sabe que não vai fiscalizar coisa nenhuma e se der galho, arrisca até crime de responsabilidade…

  5. É, mas tem de mudar. OU então a gente larga a mão de ser retardado e cria um sistema social de controle. Denúncia anônima, essas coisas.

    Tragédias como essas são oportunidades de conscientização. Deveriam aproveitá-las. Acaba dando certo. Como foi com as regras contra incêndio depois do Joelma e do Andrauss. Hoje todo mundo sabe quais são. Não passa pela cabeça de ninguém, por exemplo, construir edifícios sem as normas básicas anti-incêndio, ou não ter extintores.

  6. Hoje, em ao menos um jornal, está dito numa coluna que um laudo sairia em torno de R$ 4 mil. Cerca de R$ 800,00/ano, considerando o prazo estabelecido de cinco anos. Continua a pergunta de quem vai realizar os laudos e as vistorias. Se não haverá necessidade de cadastramento de empresas com dadas características, se um especialista credenciado poderia assinar laudos para várias empresas, a idade das empresas especializadas, performance comprovada etc. O fato é que um projeto desses deveria ser discutido à exaustão. Agora, no calor das coisas, passa rápido, sem discussões. Depois, problemas.

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