Regula(menta)ndo a mixaria

Dilma anunciou hoje, com pompe & circonstance, a tal Emenda 29, que regulamenta a aplicação de recursos federais na saúde.

Isso pode até dar certo no Rincão da Perereca se o prefeito de lá não passar a mão. Mas aqui?

Do Estadão:

Para o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e para o prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab, a sanção da Emenda 29 […] não atinge nem o Estado nem o município, que investem no setor mais do que o previsto agora em lei. “Para nós, não altera absolutamente nada. A Emenda 29 é totalmente inócua, não traz nenhum dinheiro novo para a saúde”, criticou o governador, durante a abertura da Couromoda, feira do setor calçadista, na capital paulista. Para Alckmin, o governo federal precisa colocar mais dinheiro no setor.

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a regulamentação do dispositivo que define os valores mínimos a serem aplicados na saúde. De acordo com o texto sancionado pela presidente, ficou mantido o repasse de 12% do orçamento por parte dos Estados e 15%, para municípios. Dilma vetou a proposta que obrigava a União a destinar 10% dos recursos para o setor e manteve o sistema atual de repasses, ou seja, investir o valor aplicado em um ano, corrigido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos
anteriores. […]

“Vamos continuar com o grave problema de financiamento da saúde no Brasil”, previu Alckmin. O governo paulista, de acordo com o governador, destina 12,5% de seu orçamento para saúde. Já Kassab diz que investe entre 19,5% e 20%. “A cidade de São Paulo é um exemplo”, gabou-se Kassab. (íntegra)

E tem de se gabar mesmo, cara jornalista. Por que não haveria de?

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9 opiniões sobre “Regula(menta)ndo a mixaria”

  1. Em outras palavras, a União fez cortesia com chapéu alheio, já que ela, está desobrigada de aumentar os repasses próprios. Só estados e municípios ficam com a conta. SP (o estado e a capital) já aplicam mais que isso, é verdade, mas há municípios e estados que não o fazem, de modo que, se é inócua, é para SP, não para o resto do país, embora a União tenha deixado claro que não vai mexer nesse vespeiro.

    Ao menos não reinventaram a CPMF, e esperemos que o pronunciamento do governador paulista não seja interpretado como um pedido para essa desgraça voltar.

  2. Não, não é um pedido de volta da CPMF. É um indicador (mais um) de que o governo federal não serve pra coisa alguma. Nem saúde, ne segurança, nem educação, nem habitação, nem nada.

    Se cada estado, cada município ficar nessas de mendicância e não tratar da própria vida, acabará todo mundo indo morar nas cidades mais alentadas e, daí sim, podemos alugar o resto, como profetizou Raul Seixas.

  3. Isso é mais uma coisa de duvidosa eficácia. A LRF já preceitua as aplicações e punições. Se houvesse interesse em realmente alterar algo, isso deveria partir de discussões tendo a LRF por base. E não criar mais um monstrengo indexado pela variação do PIB. Agora virou moda indexar reajustes pela variação do PIB. E quando o PIB involuir? Ai, a grita vai ser para descontar a involução? O incrível é que foram acrescidas proibições no que poderia ser considerado gasto com Saúde. Haviam alguns que, parece, colocavam estradas que levavam ao hospital, coleta de lixo e outras coisas como gastos com Saúde. Oras, ao invés de fazer lei, seguir a LRF, que já existe e preceitua e punir o faltoso.

  4. Dawran,

    O salário mínimo estava atrelado ao PIB. Daí, em 2010 o PIB diminuiu (pouco, mas diminuiu) e houve a grita… mudaram a lei novamente para tratar do assunto e fazer demagogia…

    Bem dito que eu não disse que o governador de SP pediu CPMF, apenas manifestei que “eles” poderiam usar o pronunciamento dele para dizerem da necessidade desse imposto maldito.

    O fenômeno da “união” que pouco produz nasceu com a Constituição de 1988, que inchou o governo federal de poderes arrecadatórios e transferiu a maior parte das despesas para estados e municípios. O resultado é que estados e municípios quebraram, resultado este que se consubstanciou anos depois na quebra sistemática de bancos estaduais acudidos pelo PROER, além dos problemas sérios enfrentados com títulos de dívidas estaduais e municipais (o Sr. Pitta que o diga). Tudo isso teve como gênese o fato da União arrecadar muito e não gastar, é um monstro que torra dinheiro com aumentos anuais de despesas de pessoal, mordomias por todos os lados, projetos mirabolantes, incapacidade de controle interno e políticas fiscais frouxas e clientelistas.

    O problema da saúde, eu repito, não é falta de dinheiro. Este, há de sobra. O problema é eminentemente de gestão. Porque os repasses da União a municípios (por exemplo) são torrados com todo tipo de asneira mas não chegam aos pacientes na maior parte dos casos e a União não consegue fiscalizar, muito menos punir os abusos. Aqui onde eu vivo, dinheiro chega religiosamente todos os meses, mas postos de saúde estão fechados e no hospital faltam equipamentos básicos como o Raio X… mas diretores de hospital e secretários de saúde e asseclas andam de carro zero, mesmo sendo analfabetos de pai e mãe…

  5. Fabio Mayer, sempre que o PIB recuar, vai haver grita para não haver a aplicação da “variação do PIB”. De forma pouco sutil, fica claro que só pensam em “evolução do PIB”. Só que o PIB pode cair, involuir, em relação a um período, ano, anterior e permanecer ainda positivo. Se for variação, o indexador, o multiplicador, teria de ser menor. E se for negativo, teria de ser descontado, ou considerado como negativo. aqui é que estará o nó. A economia decresce e os reajustes crescem. No fim do caminho tem abismo.

  6. O problema, Dawran, é que se o PIB é negativo, significa que a sociedade (e não especificamente o governo ou só governo) não tem capacidade de arcar com o aumento.

    O governo brasileiro tem. Em 2010, quando houve queda de 0,2% do PIB, a arrecadação federal cresceu mais de 4% acima da inflação, 4% reais. Mas e o resto da sociedade, como donas de casa que precisam pagar suas empregadas?

    Sou favorável à esta política de recuperação do salário mínimo, mas penso que não se deve fazer demagogia sobre isso e em 2011 fizeram e da grossa!

  7. Vocês sabem que eu acho a CPMF uma coisa boa? Sua ideia original, do Marcos Cintra, é boa, sim. Desde que substitua outros impostos.

    Mas é impossível de ser aplicada aqui, do jeito que foi bolada, pelo simples fato de não dar brecha pra sonegação.

  8. Fabio Mayer, deveriam acabar com as indexações de forma paulatina exatamente por isso. Notadamente indexar às evoluções do PIB. O PIB negativo deve ser descontado e não o é, ou não o será por demagogia e/ou pressões corporativas. Se a arrecadação for real, mesmo assim não é plausível repassar aumentos acima da produtividade e da geração de renda. O PIB é uma variável fluxo, que mede as receitas auferidas e não necessariamente a riqueza.

    Leticia, se fosse implementado um imposto único, poderia ser interessante. Até sobre as movimentações financeiras. Este é um imposto fácil de arrecadar, barato de arrecadar e eficaz por ser difícil de sonegar. O problema da CPMF, foi seu mais um imposto, incidir em cascata com outros impostos. Foi bom ter acabado.

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